A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, desde que em espaço físico separado e exclusivo para a atividade farmacêutica. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta determina que o funcionamento dessas unidades deverá obedecer às mesmas regras sanitárias aplicáveis às farmácias tradicionais. Isso inclui controle rigoroso de armazenamento, temperatura, ventilação, rastreabilidade dos medicamentos e assistência farmacêutica. Também será obrigatória a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.
O relator da matéria, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), argumentou que a medida pode ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte. Segundo ele, o texto traz salvaguardas suficientes para evitar riscos à saúde da população, ao exigir estrutura própria, acesso controlado e cumprimento integral das normas sanitárias.
O projeto veda a exposição de medicamentos em áreas abertas do supermercado, como gôndolas e estandes. A farmácia deverá funcionar como uma “loja dentro da loja”, com separação funcional completa. Medicamentos de controle especial só poderão ser entregues após o pagamento ou transportados até o caixa em embalagem lacrada e identificada.
A nova regra também permite que farmácias instaladas nesses espaços utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitada a regulamentação sanitária.
Para o empresário cearense Deusmar Queirós, fundador da rede Pague Menos, o impacto tende a ser limitado. “Vai ter que ser uma loja dentro da loja, com farmacêutico em tempo integral e produtos confinados. Não podem colocar medicamentos nas gôndolas. Acho que não muda muita coisa”, afirmou ao ETC. Segundo ele, experiências anteriores de redes supermercadistas nesse segmento não tiveram continuidade. “Quem precisa de remédio vai especificamente à farmácia, onde tem um farmacêutico pronto para dar uma informação correta”, disse.
Deusmar avalia que a regulamentação traz restrições relevantes, inclusive para medicamentos de controle mais rigoroso, e acredita em “convivência pacífica” entre supermercados e farmácias tradicionais.
A discussão ocorre em um momento de transformação do varejo, com supermercados pressionados pela concorrência dos marketplaces e pelo avanço do comércio eletrônico. Ao mesmo tempo, o texto aprovado reforça que a atividade farmacêutica permanece sujeita às exigências da Lei 13.021/2014 e da Lei 6.360/1976, que tratam do exercício profissional e da vigilância sanitária de medicamentos.
Se sancionada, a nova regra abre espaço para um novo modelo de operação no varejo, mas sob forte regulação sanitária e técnica.
