A discussão sobre o futuro do setor elétrico brasileiro ganha novo capítulo nesta terça-feira (28), quando a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza duas audiências públicas para debater o modelo de leilão de reserva de capacidade. A iniciativa, proposta pelo deputado Danilo Forte (Progressistas-CE), coloca em pauta um tema que já preocupa especialistas: o impacto direto dessas decisões no bolso do consumidor e na expansão das fontes renováveis.
O foco do parlamentar está no desenho atual dos leilões, que, segundo ele, pode favorecer a contratação de usinas termelétricas com custos operacionais elevados. Esse cenário tende a pressionar tarifas e comprometer o princípio da modicidade tarifária — um dos pilares do setor elétrico.
Mas o debate vai além do preço da energia. Há também o risco de desequilíbrio competitivo. Ao priorizar determinadas fontes, o modelo pode limitar o avanço de alternativas mais eficientes e sustentáveis, contrariando a agenda de transição energética que o Brasil busca consolidar.
A preocupação se torna ainda mais relevante diante da realidade do Nordeste, especialmente do Ceará. A região enfrenta um descompasso crescente entre a expansão da geração renovável — principalmente eólica e solar — e a capacidade de transmissão. O resultado é o chamado curtailment, quando a energia produzida não consegue ser escoada pela rede.
Dados recentes indicam que, no primeiro trimestre de 2026, os cortes de geração no Nordeste dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior. Empresas acumulam prejuízos, e novos projetos enfrentam incertezas. O Operador Nacional do Sistema (ONS) projeta que esses gargalos só devem ser equacionados a partir de 2029.
Nesse contexto, a instabilidade regulatória também entra no radar. Mudanças frequentes nas regras dos leilões, como aponta Forte, geram insegurança jurídica e afastam investidores, elevando o custo de capital — um efeito que, em última instância, recai novamente sobre o consumidor.
As audiências públicas pretendem reunir representantes do governo, especialistas e agentes do setor para buscar um ponto de equilíbrio: garantir segurança energética sem comprometer a competitividade e o avanço das energias limpas. O desafio é ajustar o modelo antes que os gargalos estruturais se transformem em entraves permanentes ao desenvolvimento do setor.
