A proposta de um novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará entrou oficialmente no centro do debate político da Casa. Durante a sessão plenária desta terça-feira (19), o presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), pediu apoio dos parlamentares para acelerar a tramitação do texto, que deve ser votado até o fim do mês.
Segundo Aldigueri, o atual código, em vigor desde 2006, já não acompanha as transformações provocadas pelas redes sociais, pela comunicação digital e pelo avanço das novas tecnologias na atividade política. “O Código de Ética em vigor data de 2006, foi concebido em um contexto anterior à consolidação das redes sociais e à massificação dos meios eletrônicos de comunicação”, afirmou o presidente no plenário.
A proposta amplia regras sobre conduta parlamentar, disciplina o uso de ferramentas de inteligência artificial e prevê punições para práticas como deepfakes, desinformação e manipulação artificial de engajamento. O texto também estabelece normas para conteúdos produzidos com IA e reforça mecanismos de responsabilização ética.
Ao defender a atualização, Aldigueri afirmou que a intenção é dar mais clareza e segurança jurídica aos processos internos. “O novo código organiza o processo ético-disciplinar em ritos claramente definidos”, destacou, ao citar a criação de procedimentos sumaríssimo, sumário, ordinário e especial para análise de denúncias.
Outro ponto previsto é a tipificação de práticas como violência política de gênero, discursos de ódio e discriminação. Para o presidente da Alece, a proposta busca alinhar o Parlamento às exigências contemporâneas da vida pública. “O novo texto é muito mais moderno, sistemático, transparente e aderente às exigências contemporâneas de probidade e responsabilidade”, declarou.
Após a apresentação, deputados de diferentes partidos se manifestaram favoravelmente à renovação das regras, embora tenham defendido ajustes e emendas. De Assis Diniz (PT), Lia Gomes (PSB), Queiroz Filho (PSDB), Heitor Férrer(PSDB), Renato Roseno (Psol) e Dra. Silvana (PL) participaram do debate.
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