O descanso ganhou espaço na agenda do país — e, agora, também no texto constitucional aprovado pelo Congresso. O Senado concluiu nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a votação da PEC que encerra a escala 6×1, com 75 votos favoráveis e um contrário, de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta segue para promulgação.
A mudança alcança dois pontos centrais da rotina de trabalho: reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado, sem corte salarial. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Para quem dispõe de apenas um dia livre, a medida amplia o tempo para a família, os cuidados pessoais e o lazer.
A aplicação será gradual. Sessenta dias após a promulgação, o limite passa a 42 horas semanais, já com dois dias de descanso. A jornada de 40 horas será adotada 14 meses após a promulgação. Regimes diferenciados terão tratamento específico, com espaço para regras próprias e negociação coletiva.
No Ceará, os três senadores — Camilo Santana (PT), Cid Gomes (PSB) e Sargento Reginauro (PSDB) — apoiaram a proposta. Nacionalmente, a votação reuniu governo e oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula (PT) no segundo turno, que era contra a proposta mas acabou mudando de opinião. O apoio, porém, não elimina divergências sobre o modelo e possíveis alterações futuras. Os próprios aliados de Flávio admitem fazer mudanças na lei, quando o novo Congresso assumir em 2027.
A proximidade da eleição dá peso político ao resultado, mas seus efeitos ultrapassam a campanha. A implementação exigirá reorganização de equipes e horários, sobretudo em atividades que funcionam todos os dias. O debate passa agora à aplicação: como assegurar o descanso previsto e adaptar os serviços à nova jornada.
