O crime organizado atravessa divisas com facilidade. O poder público ainda tropeça nelas. É nesse descompasso que a PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3), pretende atuar: dar mais consistência à cooperação entre União, estados e municípios.
Com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem oposição nas duas votações, o texto segue para promulgação. O placar representa uma vitória política do governo Lula, mas também estabelece uma responsabilidade compartilhada: tamanho apoio precisa se traduzir em resultados para a população.
A inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição fortalece a integração das forças de segurança. A proposta também permite criar polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais. O desafio será transformar competências ampliadas em trabalho coordenado, com recursos, inteligência e fiscalização.
Outro eixo endurece o enfrentamento às facções e milícias, com medidas sobre encarceramento, benefícios penais e perda de patrimônio ligado ao crime. Atingir o dinheiro dessas organizações é parte essencial de uma política que pretenda enfraquecer suas estruturas.
O acordo que destravou a votação deixou a redução da maioridade penal para propostas separadas. A discussão permanece aberta, mas deixou de condicionar a aprovação de uma mudança mais abrangente na segurança.
Lula pretende recriar o Ministério da Segurança Pública. Uma pasta exclusiva poderá dar foco à área, mas sua eficácia dependerá de orçamento, metas e capacidade de articulação. Para quem convive com a violência, a medida decisiva será a diferença percebida na rua.
