A aposentadoria encerra a rotina de serviço, mas a proteção de quem trabalhou na segurança pública continua em debate. A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto do governador Elmano de Freitas que autoriza a doação de armas do Estado a agentes aposentados e militares da reserva remunerada. O texto segue para sanção.
A proposta contempla policiais civis e penais, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de policiais e bombeiros militares da reserva. A transferência dependerá de requerimento, autorização do órgão de origem e cumprimento das exigências legais, inclusive condições físicas, psicológicas e técnicas para o uso seguro. Não será uma concessão automática.
O armamento terá uso exclusivo para defesa pessoal, sem emprego em atividade profissional ou lucrativa. Manutenção e munições ficarão por conta do beneficiário. A arma não poderá ser repassada a terceiros e, em caso de morte do agente, deverá retornar ao acervo público.
Elmano apresenta a iniciativa como “reconhecimento a todos esses profissionais”. A aplicação da medida exigirá que esse reconhecimento caminhe com avaliação criteriosa e controle do armamento. Proteger o servidor aposentado e assegurar responsabilidade sobre uma arma pública são compromissos que precisam andar juntos.
