O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta segunda-feira (9) o inquérito das fake news, após mais de sete anos de tramitação. A decisão tem efeito imediato e atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotada a finalidade da investigação.
Com o arquivamento, cessam as diligências no inquérito original. As decisões anteriores continuam válidas, e as ações penais em que o Supremo já recebeu as denúncias seguem em curso. O vínculo com o Inquérito 4.781 também deixa de servir de base para encaminhar novos casos diretamente a Alexandre de Moraes, que conduziu a apuração durante a maior parte desse período.
Aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o inquérito mirava ameaças, acusações falsas e notícias fraudulentas contra o tribunal, seus ministros e familiares. Em 2020, o plenário confirmou sua validade por 10 votos a 1, seguindo o voto de Fachin. Ao longo dos anos, a apuração foi defendida como resposta a ataques ao Supremo e criticada pela amplitude das medidas e pela falta de transparência.
Ao encerrar a apuração, Fachin reconheceu que casos complexos podem exigir mais tempo, mas fixou um limite para a incorporação de fatos novos. “A investigação preliminar é atividade destinada à conclusão”, escreveu. Os autos ficarão sob sigilo até a revisão do material para identificar dados sensíveis.
