Foto: Agência Senado
A senadora cearense Augusta Brito (PT-CE) apresentou ao Senado o Projeto de Lei (PL 3529/2023), que propõe o que ela considera uma importante iniciativa para a proteção das crianças e adolescentes. O projeto visa acrescentar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a obrigatoriedade de creches e instituições de ensino fundamental contratarem apenas funcionários que tenham passado por uma prévia avaliação psicossocial e que apresentem certidões de antecedentes criminais relacionados a crimes cometidos com violência.
Essa medida surge em resposta ao preocupante aumento do número de crianças e adolescentes que chegam às unidades de saúde pública e clínicas particulares como vítimas de maus-tratos, abusos físicos, sexuais, psicológicos, abandono e negligência. Infelizmente, muitas dessas violações ocorrem em instituições que deveriam cuidar e proteger as crianças.
“A segurança de nossas crianças e adolescentes é uma preocupação de todos. Infelizmente temos visto casos de desrespeito aos direitos dessas crianças no interior de instituições de cuidado e educação e isso é inadmissível. O cuidado na contratação de pessoal pode ajudar a reduzir este problema”, explica a senadora.
De acordo com Augusta Brito, para evitar a repetição desses tristes episódios, é responsabilidade do Parlamento brasileiro fornecer às instituições de ensino mecanismos que permitam verificar se os indivíduos contratados têm condições reais de trabalhar com crianças e adolescentes, garantindo assim um ambiente escolar o mais seguro possível.
SOBRE O ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco para os direitos das crianças no Brasil. Aos 33 anos, ainda é um desafio fazer valer plenamente esses direitos. O ECA é reconhecido como referência internacional e instrumento de intervenção para enfrentar diversas formas de violência praticadas contra meninos e meninas.
Augusta Brito considera de suma importância a aprovação do PL 3529/2023 pelo Senado. Para ela, essa medida é uma contribuição para a consolidação do ECA e para a segurança das crianças e jovens, estabelecendo normas claras para a contratação de funcionários e parceiros nas instituições que trabalham nessa área sensível.
