Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O relator da proposta da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que os profissionais liberais terão uma alíquota de impostos diferenciada. Em uma reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Braga discutiu os detalhes finais do parecer, que será entregue até esta terça-feira.
A alíquota específica para serviços prestados por profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas e arquitetos, ainda não foi decidida. Braga apresentou uma contraproposta à sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), propondo um valor intermediário para a alíquota.
“Tem aqueles profissionais [liberais] que estão no Simples [Nacional] e aqueles que estão acima do [limite de faturamento do] Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais [que faturam mais que o Simples]. É aquele ditado: nem tanto, nem tão pouco”, disse.
O Regime Especial para Micro e Pequenas Empresas, o Simples, também prevê alíquotas especiais para microempresas e pequenas empresas. Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões serão beneficiadas.
Além disso, Braga e Haddad confirmaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que compensará estados que perderão incentivos fiscais após a reforma tributária, terá um valor maior do que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados. Os estados solicitam um orçamento entre R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões, embora nenhum valor específico tenha sido mencionado.
“Nós vamos ampliar um pouco, num patamar suficiente para atender o pleito”, disse Haddad, ao deixar o prédio da Fazenda durante a tarde para se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Braga, o valor subirá para diminuir a concentração do desenvolvimento econômico em poucas regiões do país. “Quanto mais robusto [o FDR], mais robusta será a política de desconcentração da economia.”
Braga também propôs uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para bens produzidos fora da Zona Franca de Manaus, visando manter as vantagens fiscais da região produtora.
A reforma tributária de Braga inclui uma revisão dos regimes diferenciados a cada cinco anos, abrangendo setores como bens de capital e saneamento básico. Além disso, uma trava para a carga tributária será calculada com base em uma fórmula matemática móvel, não sendo um valor fixo.
“Este é um importante sinal para o mercado e a nação brasileira, uma análise do custo-benefício”, afirmou. “É uma equação, que representa o período anterior à implantação [da reforma] e durante a implantação que vai aferindo a carga tributária”, explicou. “Ela vai auferindo e apontando o tamanho da carga tributária. Se exceder no ano subsequente, há correção da alíquota [para baixo]”, concluiu o relator.
Para avançar, a PEC da Reforma Tributária deve ser aprovada no Senado e, posteriormente, voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Diferentemente das demais PECs, o texto será reenviado na íntegra para os deputados, e o objetivo é que a Câmara vote a reforma até o final do ano.
A reforma tributária é uma pauta relevante para o país e pode trazer mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, afetando diversos setores da economia e a vida dos profissionais liberais. A discussão e a definição de alíquotas e incentivos fiscais continuarão sendo temas de grande interesse no cenário político e econômico do Brasil.
*Com informações da Agência Brasil
