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O Governo Federal negou que a incorporação de R$ 8,56 bilhões esquecidos em contas bancárias ao Tesouro Nacional represente um confisco. Em nota divulgada nesta sexta-feira (13), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) explicou que os titulares desses recursos ainda poderão solicitá-los, mesmo após a transferência para os cofres públicos.
A medida faz parte de um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tem como objetivo viabilizar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios. O montante incorporado ao Tesouro Nacional, somado a outros valores, comporá um total de R$ 55 bilhões que serão utilizados para financiar a extensão desse benefício.
A Secom ressaltou que essa prática está prevista em legislação há mais de 70 anos, desde a promulgação da Lei 2.313, de 1954. De acordo com o governo, a incorporação dos valores segue o que determina a lei, e não se trata de uma ação confiscatória, pois os cidadãos continuam com o direito de resgatar os valores esquecidos.
Para facilitar o acesso, o Ministério da Fazenda vai publicar um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os recursos a receber. Quem tiver direito poderá contestar o recolhimento e solicitar a devolução dos valores, conforme os procedimentos que serão estabelecidos.
O esclarecimento do governo visa dissipar dúvidas e evitar desinformação sobre o destino dos recursos, reiterando que a transferência não implica a perda definitiva dos valores pelos seus titulares.
