Foto: Junior Pio
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que amplia o número de vagas para promoções dentro das corporações militares do Estado. A proposta, de iniciativa do Governo, modifica a Lei nº 15.797/2015, responsável por regulamentar as promoções de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Com a mudança, o número de vagas para ascensão ao posto de tenente-coronel do Quadro de Oficiais Administrativos (QQOA) será triplicado. A medida busca garantir maior fluidez nas carreiras e permitir que mais profissionais tenham acesso aos postos superiores, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação vigente.
A aprovação do projeto foi feita em plenário, durante sessão que também votou outras matérias ligadas à gestão pública. Entre elas, a revisão geral da remuneração dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Ainda na pauta, os deputados aprovaram os nomes de Rafael Mota Reis e Rachel Girão Silva para compor o Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), por meio de decretos legislativos.
As mudanças aprovadas seguem agora para sanção do governador e integram um conjunto de medidas voltadas à reestruturação de carreiras no serviço público estadual.
