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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que derruba um projeto de lei com impacto direto sobre pequenos negócios dos setores pet e agrícola. O parecer rejeita a obrigatoriedade da presença de um médico veterinário em estabelecimentos que vendem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas.
A proposta original, o PL 2154/2024, pretendia garantir orientação técnica no ponto de venda, mas, segundo o parlamentar, acabaria por gerar um custo extra para comerciantes que já operam com margens apertadas. O argumento central do relatório é que a medida atingiria principalmente micro e pequenos empreendedores.
O setor pet, por exemplo, é composto majoritariamente por microempreendedores individuais. Estimativas mencionadas no parecer apontam que o país tem mais de 65 mil pet shops vendendo medicamentos veterinários, com 98% desse total pertencendo a pequenos negócios. Juntos, eles respondem por mais de 93% dos empregos do segmento.
No caso dos defensivos agrícolas, a situação não é diferente. O deputado chama atenção para a realidade de muitos estabelecimentos localizados em cidades do interior, onde os custos operacionais precisam ser controlados com rigor. Segundo o texto aprovado, o comerciante vende o produto, mas é o produtor rural quem decide sobre o uso e a aplicação, o que inclui a responsabilidade de buscar orientação técnica.
“O objetivo pode ser legítimo, mas a forma proposta acabaria inviabilizando a atividade de milhares de empreendedores. A contratação obrigatória de um profissional técnico transfere ao lojista uma responsabilidade que não é dele”, justificou Luiz Gastão durante a votação.
A comissão entendeu que o acompanhamento profissional deve ocorrer nos ambientes adequados, como clínicas veterinárias e consultorias agronômicas, e não ser exigido nos pontos de venda.
Com a aprovação do parecer substitutivo, o projeto segue para análise das demais comissões da Casa.
