Foto: Junior Pio
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (6), projeto que libera crédito especial de R$ 52,9 milhões para o Governo do Estado pagar bonificações a servidores da segurança pública. O recurso será destinado ao pagamento das metas previstas no Sistema Integrado de Metas da Segurança Pública (Misp), com base nos resultados obtidos no primeiro quadrimestre deste ano.
A proposta começou a tramitar pela manhã, em regime de urgência, e foi aprovada ainda no mesmo dia. Mesmo com questionamentos da oposição sobre a rapidez da análise, o líder do governo na Casa, deputado Guilherme Sampaio (PT), argumentou que a medida precisava ser aprovada com agilidade para que os pagamentos pudessem ser incluídos na folha de maio.
O crédito especial vai contemplar sete órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS): Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense (Pefoce), Academia de Segurança Pública (Aesp), Superintendência de Pesquisa e Estratégia (Supesp) e a própria SSPDS.
A maior parte dos recursos irá para a PMCE, que receberá R$ 41,2 milhões. A Polícia Civil ficará com pouco mais de R$ 7,9 milhões. Bombeiros e Pefoce receberão R$ 2,4 milhões e R$ 1,3 milhão, respectivamente. Os valores restantes serão distribuídos entre os demais órgãos.
Segundo o Executivo, o crédito será viabilizado com recursos provenientes do superávit financeiro do ano anterior. Caso todas as metas sejam atingidas por todo o efetivo — atualmente de cerca de 26,5 mil profissionais — o impacto anual estimado é de R$ 158,8 milhões.
O sistema de metas, criado no início do ano, prevê premiações trimestrais que podem chegar a R$ 2 mil por servidor. No total, são até R$ 6 mil anuais de gratificação. Os principais objetivos definidos para 2025 são a redução de 11% nos homicídios e de 15% nos crimes patrimoniais, metas que envolvem diretamente as polícias Militar e Civil.
De acordo com dados da SSPDS, o Ceará registrou queda de 11% nas mortes violentas e de 27,2% nos casos de roubo nos primeiros três meses de 2025. Bombeiros, peritos e técnicos também têm metas específicas, como redução no tempo de resposta e aumento na emissão de laudos.
A matéria segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.
