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A Câmara dos Deputados começou a discutir uma proposta que pode mudar a forma como a Justiça brasileira trata os condenados por crimes de estupro. O Projeto de Lei 2762/2025, apresentado nesta terça-feira (10) pela deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), prevê que todos os condenados por esse tipo de crime comecem a cumprir a pena em regime fechado, sem possibilidade de início em regime mais brando.
A proposta recebeu o nome de “Lei Renata Coan Cudh”, em referência à empresária cearense que denunciou publicamente ter sido vítima de estupro e usou as redes sociais para manifestar indignação com a soltura do agressor, o lutador de MMA Edílson Florêncio da Conceição, de 48 anos, condenado pelo crime. O caso reacendeu discussões sobre a efetividade das leis penais no combate à violência sexual no Brasil.
Para a deputada, o episódio evidencia uma falha estrutural no sistema de Justiça.
“A sociedade brasileira não pode mais aceitar a naturalização da violência sexual”, afirmou Dayany. “É hora de endurecer a legislação e garantir que crimes tão repulsivos sejam punidos com a severidade que merecem”, acrescentou.
Além da obrigatoriedade do regime fechado, o projeto também propõe o aumento das penas aplicadas a estupradores, com o objetivo de fortalecer o caráter dissuasório da punição. A deputada sustenta que a medida é necessária para evitar a reincidência e enviar uma mensagem clara de intolerância à violência sexual.
Apesar do foco na punição, o projeto não se limita ao aspecto penal. Segundo Dayany, a iniciativa também busca valorizar a proteção às vítimas e à sociedade.
“Justiça precisa ser sinônimo de segurança e respeito à dignidade de cada mulher brasileira”, declarou.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. A discussão deve atrair atenção de movimentos sociais, juristas e organizações de defesa dos direitos das mulheres, especialmente diante do histórico de impunidade e subnotificação de casos de violência sexual no país.
