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O caso de um cavalo que teve as patas decepadas ainda vivo, em Bananal (SP), no último dia 19, levou o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) a recorrer à Justiça. O parlamentar protocolou, nesta quinta-feira (21), uma Ação Popular com pedido de liminar, alegando omissão do poder público municipal diante da gravidade do crime.
O animal, que caiu exausto após percorrer cerca de 14 km em uma cavalgada, foi mutilado pelo próprio tutor, de 21 anos. O jovem confessou o ato e alegou estar embriagado no momento. O episódio ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre políticas de proteção animal no país.
Na ação, Célio Studart sustenta que a Prefeitura de Bananal limitou-se a notificar a Polícia Civil e a Polícia Ambiental, sem adotar medidas efetivas de proteção. Para ele, a postura representa falha administrativa e descumprimento do dever constitucional de evitar práticas de crueldade contra animais.
Entre os pedidos da ação estão a aplicação de multas ao agressor, a apreensão de outros animais que possam estar sob sua guarda, a criação de um programa municipal de cuidados, além da observância da Lei Federal nº 14.228/2021, de autoria do próprio parlamentar, que proíbe o abate de animais saudáveis por órgãos públicos.
O texto também solicita a condenação do município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com valores destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. O objetivo, segundo Studart, é garantir não apenas uma punição, mas a implantação urgente de políticas de proteção animal.
“O sofrimento imposto a esse cavalo não pode ser tratado como um episódio isolado. É uma violência inaceitável contra um ser vivo e um reflexo da negligência institucional. A Justiça precisa agir com firmeza”, afirmou o deputado.
O processo agora segue para análise do Judiciário em Bananal, que decidirá sobre a concessão ou não da liminar. Enquanto isso, o caso mantém em evidência a discussão sobre a responsabilidade dos municípios na proteção da vida animal.
