O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (11), a Lei nº 15.202, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento terá validade em todo o território nacional e será destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada.
A nova carteira funcionará como identificação profissional e, segundo a lei, também deverá facilitar o acesso a benefícios, como programas de software, descontos em eventos culturais e hospedagem em hotéis. A emissão, no entanto, ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a CNDB representa um avanço no reconhecimento do magistério. Para ele, além de valorizar os professores, o documento “vai viabilizar o acesso a benefícios e programas” voltados à categoria.
“É um avanço para o reconhecimento dessa que é uma das profissões mais importantes da nossa nação”, pontuou o ministro.
O que terá na carteira
O documento incluirá informações pessoais e profissionais, como nome, CPF, filiação, residência, data de nascimento e vínculo com a instituição de ensino. Também contará com foto 3×4 do titular e poderá ser solicitado em versão física ou digital, emitida pelo MEC. A manutenção da base de dados ficará a cargo da União, com apoio de estados, municípios e do Distrito Federal, responsáveis por fornecer as informações dos docentes.
Parte de um programa maior
A criação da CNDB integra o programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025. A iniciativa reúne ações de valorização e formação docente, com previsão de alcançar cerca de 2,3 milhões de profissionais em atividade no país.
Entre as medidas previstas estão o Pé-de-Meia Licenciaturas, a Bolsa Mais Professores, a Prova Nacional Docente, além de um portal de formação e parcerias para concessão de benefícios financeiros e sociais. O objetivo é incentivar o ingresso no magistério, fortalecer a qualificação dos profissionais e ampliar o reconhecimento da categoria como eixo central da política educacional.
