O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), marco legal que pretende organizar de forma integrada as políticas educacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovado por ampla maioria — 70 votos favoráveis e uma abstenção — e segue agora para sanção presidencial.
Inspirado na lógica do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca estruturar um modelo de cooperação federativa que alinhe estratégias, metas e recursos para garantir educação básica de qualidade em todo o país. A proposta inclui metas como erradicar o analfabetismo, valorizar os profissionais da educação e ampliar o acesso à educação em tempo integral.
Segundo a relatora, “assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica”, destacando que o novo marco legal representa um “passo importante para o avanço da educação brasileira”.
Planejamento e governança
O projeto prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e das Comissões Intergestores Bipartites (Cibes), responsáveis por promover o diálogo e a pactuação entre os três níveis de governo. Essas instâncias definirão parâmetros nacionais e diretrizes para o funcionamento coordenado do sistema.
A versão aprovada também introduz cinco funções integradoras do SNE: governança democrática, planejamento, padrões nacionais de qualidade, financiamento e avaliação. Essa estrutura visa substituir a lógica fragmentada de instrumentos isolados por uma abordagem sistêmica.
Novas ferramentas e dados integrados
Outro avanço do texto é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), que unificará informações de escolas e redes de ensino. Essa base permitirá cruzar dados e aprimorar o planejamento de políticas públicas. O projeto também institui o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), vinculado ao CPF, para facilitar o acompanhamento da trajetória educacional dos alunos em todo o país.
Custo aluno e financiamento
O projeto estabelece o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para os investimentos na educação básica. O indicador considera a realidade financeira de cada ente federado e busca garantir infraestrutura adequada, materiais pedagógicos e valorização dos profissionais.
Valorização e inclusão
O texto recupera dispositivos que haviam sido suprimidos na Câmara, como a autonomia técnica, administrativa e financeira dos conselhos de educação, além da ampliação progressiva da educação em tempo integral. Também reforça a responsabilidade da União em assegurar a oferta educacional para populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Marco histórico
Previsto na Constituição de 1988 e no Plano Nacional de Educação (PNE), o SNE deveria ter sido implantado até 2016, mas o debate se arrastou por quase uma década. A aprovação, segundo Dorinha Seabra, representa “uma pedra angular para o desenvolvimento de uma educação pública de qualidade e inclusiva”.
Para o senador Flávio Arns, o sistema é “pré-requisito essencial para que o PNE seja executado com eficácia”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a votação como “um avanço decisivo para a agenda da educação brasileira”.
