Foto: Ascom A. Figueiredo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 20/23, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que beneficia taxistas em todo o país. A proposta reduz de dois para um ano o intervalo mínimo exigido para a compra de um novo veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Atualmente, a legislação determina que o profissional só pode adquirir outro carro com o mesmo benefício após dois anos de uso. Com a mudança, o prazo cai pela metade, permitindo a renovação mais rápida da frota de táxis — o que, segundo o autor do projeto, trará ganhos em segurança, sustentabilidade e eficiência econômica.
“Essa medida contribui para que os taxistas possam trabalhar com veículos mais modernos e seguros, além de estimular o mercado automotivo e reduzir impactos ambientais, com carros menos poluentes e mais eficientes”, destacou André Figueiredo.
O parlamentar também argumenta que a flexibilização do prazo corrige uma defasagem da lei, já que a evolução tecnológica e o desgaste mais rápido de veículos urbanos justificam a renovação anual.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue agora para o Senado Federal, a menos que algum deputado apresente recurso para votação no Plenário da Câmara.
