Aprovado na Assembleia Projeto Lei que institui Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet

Alece aprovou também o reconhecimento de Limoeiro do Norte como a Capital Cearense da Bicicleta.

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Foto: Arquivo/Alece

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (17/05), o Projeto de Lei 335/2023 que institui Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na internet.

A proposta, de iniciativa da deputada Juliana Lucena (PT), define o dia 7 de fevereiro como data oficial para a mobilização.

“A escolha desse dia se dá pelo transcurso do Safer Internet Day, data internacional que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade civil para criar um ambiente virtual mais responsável e seguro”, justifica a parlamentar.

Segundo Juliana, o objetico é fomentar a discussão e as ações de combate a este tipo de crime, além do incentivo a iniciativas que possam gerar a mobilização social acerca do tema.

“Órgãos do poder público poderão, a partir da instituição da celebração unir forças na busca ações que inibam a violência digital contra a mulher. Nós estamos sujeitas a crimes e agressões no trabalho, na rua ou em casa, e esta realidade também acontece no ambiente virtual, principalmente, em um mundo cada vez mais conectado, no qual a internet é usada para trabalhar, se divertir e se relacionar”, afirma.

Capital da Bicicleta

Juliana Lucena comemorou também a aprovação do PL 142/2023, também proposto por ela, que reconhece o município de Limoeiro do Norte como a Capital Cearense da Bicicleta. De acordo com a petista, o objetivo é estimular a criação de equipamentos culturais e centros de pesquisa que fortaleçam a tradição das bicicletas no município.

A deputada lembra, ainda, que muitos destes ciclistas utilizam as bicicletas como único meio de transporte e até como instrumento de trabalho.

“Títulos como esse reacendem a história do município, mas chamam a atenção do poder público para os equipamentos de proteção dessas pessoas e para a prática da atividade esportiva”, pontua.

Os textos seguem, agora, para sanção do governador Elmano de Freitas.