O pacote de medidas econômicas e tributárias, bem como o projeto de reforma administrativa, enviados pelo governador Elmano de Freitas (PT) para apreciação da Assembleia Legislativa, são considerados prioritários pelo governo e dessa forma devem ser tratados pelo Legislativo. O presidente da Casa, Evando Leitão (PDT), já anunciou à disposição de convencer os colegas deputsdos a tramitarem as propostas em caráter de urgência.
O pacote de medidas econômicas e tributárias visam o equilíbrio fiscal através de corte de gastos, aumento de imposto e reposição de perdas de arrecadação do Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do ano passado, e que prosseguem em 2023. Com as medidas, o Governo acredita em uma economia de cerca de R$ 300 milhões na máquina pública.
Além do modelo de gestão do Poder Executivo, a proposta prevê ainda uma nova estrutura da administração estadual, a criação de programa para redução das filas de cirurgias eletivas e combate à fome. A recomposição do erário, que ano passado perdeu R$ 1,3 bilhão em receitas e prevê perdas na arrecadação neste ano que chegam a R$ 2,2 bilhões ao cofre do Estado, também está contemplada no projeto. Para manter o equilíbrio fiscal, o governador propõe aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% a partir de 2024.
EMPRÉSTIMO
Elmano também quer da Assembleia Legislativa aval para um empréstimo de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil. Outros R$ 400 milhões viriam de leilões de imóveis em posse do governo. Por outro lado, o Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), aprovou cortes em passagens, diárias de viagens, terceirizações e contratos para
Tentar manter o equilíbrio financeiro sustentável do Tesouro do Estado, bater metas de resultado primário, entre outros compromissos. A estimativa é de que esse conjunto de medidas reduzam impactos da perda arrecadação em R$ 1,13 bilhão.
O comitê, responsável por manter o equilíbrio da máquina pública, tem representantes das Secretarias de Planejamento e Gestão, Casa Civil e Fazenda. O procurador geral e o controlador e ouvidor do Estado também fazem parte da equipe.
FUNDO DE ESTABILIDADE FISCAL
Outra demanda do governo na Assembleia Legislativa é a recriação do Fundo de Estabilidade Fiscal, que busca coletar 10% dos incentivos fiscais do ICMS destinados à empresas.
O governo propõe corte em indústrias que possuem rendimento de R$ 8 milhões ou acima desse valor a fim de garantir investimento para realizar cirurgias eletivas e a criação de programa de combate à fome no Ceará. O valor será destinado para o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) para execução das ações.
