O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem taxas pelo transporte de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A medida busca impedir que empresas cobrem valores extras por malas pequenas levadas na cabine, prática recentemente adotada em voos internacionais por companhias como Gol e Latam. O texto aprovado define que cada passageiro tem direito a uma franquia mínima gratuita de dez quilos, com dimensões máximas de 55 cm x 35 cm x 25 cm.
Segundo Randolfe, a resolução atual da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é vaga e permite interpretações que acabam favorecendo as companhias.
“A norma da Anac não deixa claro que a bagagem de mão deve ser gratuita. É preciso eliminar essa brecha e garantir o direito do consumidor”, afirmou o senador.
A discussão reacendeu o debate sobre os custos do transporte aéreo no Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança como “abusiva” e lembrou que a justificativa anterior — de que as taxas barateariam as passagens — não se confirmou.
“O que vimos foi o contrário. Os preços das passagens continuaram altos, e agora querem cobrar até pela mala de mão”, criticou.
O projeto aprovado pelo Senado é semelhante a outro em tramitação na Câmara, que prevê o mesmo limite de peso e a gratuidade para um item pessoal, como bolsa ou mochila pequena. Caso o texto seja aprovado pelos deputados, seguirá para sanção presidencial.
Enquanto o debate avança no Congresso, a Anac mantém a regra atual, que garante o transporte gratuito apenas de mochilas ou bolsas pequenas que caibam sob o assento. Para os passageiros, a decisão do Senado representa um passo importante na tentativa de tornar o transporte aéreo mais justo e transparente.
