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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis em escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas. A medida, que já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora para análise do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara, salvo apresentação de recurso para tal.
A proposta prevê a restrição do uso dos aparelhos não apenas durante as aulas, mas também em intervalos e recreios. Há, entretanto, exceções para usos pedagógicos, acessibilidade, inclusão e situações médicas. Crianças de até dez anos poderão portar os dispositivos, alteração introduzida pelo relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Outras exceções incluem situações de emergência e garantia de direitos fundamentais.
Ferreirinha, que também ocupa o cargo de secretário de Educação do Rio de Janeiro, esteve à frente de ações semelhantes no município carioca, onde, no início deste ano, foi implementada a proibição do uso de smartphones nas escolas municipais. Durante 2024, ele se licenciou do cargo no Executivo para articular o avanço da proposta em âmbito nacional.
A votação do projeto gerou debates. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu que os celulares podem ser ferramentas importantes para registrar possíveis irregularidades nas salas de aula. No entanto, não houve apoio unânime nem mesmo dentro de sua bancada. Para Ferreirinha, a medida busca combater o uso excessivo de celulares, descrito como uma “epidemia de distrações”, além de reforçar o ambiente escolar como espaço de aprendizado focado.
Proposta alinhada a legislações estaduais
O texto federal reflete iniciativas já adotadas em outras localidades. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou recentemente uma lei estadual que restringe o uso de celulares em escolas. A regra paulista, que entrará em vigor em 2025, prevê que os dispositivos sejam guardados em locais inacessíveis aos alunos, abrangendo aulas, intervalos e atividades extracurriculares.
A adesão à ideia de limitar o uso de celulares em ambientes escolares encontra respaldo popular. Pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que 62% dos brasileiros apoiam a proibição, índice que sobe para 65% entre pais de crianças. Além disso, 76% dos entrevistados acreditam que os celulares trazem mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado.
Desafios na implementação
Apesar da aprovação legislativa e do apoio popular, a aplicação prática da medida levanta questionamentos. Experiências anteriores em estados e municípios apontam dificuldades na fiscalização e adesão às regras. Ainda assim, a expectativa é de que a iniciativa contribua para a construção de um ambiente escolar mais favorável ao aprendizado e à interação presencial entre estudantes.
O debate segue agora no Senado, onde o projeto poderá sofrer ajustes antes de sua eventual sanção. A discussão também se insere em um contexto mais amplo sobre o papel da tecnologia no cotidiano escolar e os limites para seu uso responsável.
*Com informações da Folha de São Paulo
