Fotos: Mateus Dantas / CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como Taxa do Lixo, atendendo a uma das promessas de campanha do prefeito Evandro Leitão (PT). A decisão foi tomada em sessão extraordinária, durante o recesso parlamentar, e contou com aprovação unânime dos vereadores.
Repercussões no orçamento público
A extinção da Taxa do Lixo representará um impacto anual de R$ 120 milhões no orçamento da Prefeitura. Com essa redução de receita, o prefeito Evandro Leitão destacou que será necessário redirecionar recursos para garantir a continuidade da coleta de resíduos sólidos na cidade. Ele assegurou que a perda não será compensada por aumentos de impostos, o que exigirá um esforço extra para equilibrar as finanças municipais.
Refis: oportunidade para regularização de débitos
Como parte do pacote aprovado, foi instituído um programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo que moradores inadimplentes regularizem seus débitos relacionados à taxa extinta. O Refis possibilitará o pagamento parcelado das dívidas até dezembro de 2025, beneficiando mais de 70 mil contribuintes. A medida busca evitar que cidadãos em débito enfrentem sanções como a inclusão na dívida ativa, proporcionando uma alternativa para a quitação de pendências financeiras.
Debate político e implicações
A proposta foi amplamente debatida na Câmara. A base governista enfatizou o caráter conciliatório do Refis, que permitirá a regularização sem penalidades severas. No entanto, vereadores da oposição levantaram preocupações sobre o prazo de adesão e criticaram a rejeição de emendas que sugeriam o perdão total das dívidas.
Marcelo Mendes (PL) e Jorge Pinheiro (PSDB) questionaram a eficácia do programa e argumentaram que a aprovação de medidas mais abrangentes teria sido mais justa para os cidadãos que resistiram à cobrança da taxa. Por outro lado, Adail Jr. (PDT) e Adriana Almeida (PT) destacaram o compromisso da Prefeitura em encontrar soluções equilibradas para o impasse.
Próximos desafios
Com a revogação da taxa e a implementação do Refis, a administração municipal enfrenta o desafio de manter a eficiência na coleta de resíduos sólidos sem comprometer a saúde financeira do município. A busca por novas fontes de recursos ou a readequação de gastos será determinante para garantir a sustentabilidade do serviço.
A decisão marca o encerramento de um capítulo polêmico na gestão pública de Fortaleza, mas abre caminho para novos debates sobre a estruturação do orçamento municipal e as alternativas para financiar serviços essenciais.
