Camilo revoga portaria sobre cursos de medicina publicada sem parecer jurídico no último dia do ano

O ministro da Educação usou as redes sociais para explicar as medidas

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O ministro da Educação Camilo Santana usou as redes sociais para explicar algumas medidas tomadas por ele neste início de gestão. Especialmente a revogação de portaria sobre cursos de medicina publicada pelo governo Jair Bolsonaro no último dia de 2022, sem ter passado pelo crivo da Consultoria Jurídica do MEC.

“Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, justificou o ministro.

Camilo explicou também a anulação da criação de cargos na Educação, sem a estrutura necessária para seu funcionamento.

De nada adianta manter estrutura que não traga nenhum resultado expressivo, inclusive por estar fora da visão sistêmica que queremos para a Educação, como era a SEALF”, afirmou.

A Secretaria Nacional de Alfabetização (SEALF) foi criada em 2019, no governo de Jair Bolsonaro. Mas, para o ministro, não trouxe benefícios. Ao contrário, ele afirma que a alfabetização brasileira regrediu nos últimos anos. E reitera à disposição de mudar esse quadro com o modelo aplicado no estado do Ceará. O Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que virou referência nacional, é a base para a revolução que Camilo planeja para a educação no país.

”Reafirmo ser a alfabetização na idade certa uma de nossas prioridades absolutas, como tenho destacado reiteradas vezes. Por isso, atuaremos em estreitas parcerias com estados e municípios. (…) Tenham a certeza de que a educação brasileira voltou a ter o valor que merece e que não mediremos esforços para recuperar todo o tempo perdido nesses últimos anos”, concluiu o ministro.

📷Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Abaixo, a postagem completa de Camilo Santana.