Fotos: Ângelo Miguel/MEC
No Ceará, 205 das 251 obras elegíveis para o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica manifestaram interesse, representando uma adesão significativa de cerca de 82%. A maioria dessas obras encontra-se inacabada (68,7%), enquanto o restante está paralisado. Essas obras incluem 102 quadras e coberturas de quadras, 54 de Educação Infantil, 47 de Ensino Fundamental e 2 de ensino profissionalizante, prometendo expandir as vagas na rede pública de ensino no estado.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), planeja investir mais de R$ 200 milhões para concluir essas obras no Ceará. Pela primeira vez na história da educação no Brasil, os valores das obras serão atualizados de acordo com o Índice Nacional do Custo da Construção (ICC), possibilitando ajustes que podem superar 200% em alguns casos.
“A determinação do presidente Lula é pela retomada de toda obra paralisada e inacabada neste país. Vamos fazer um esforço coletivo, uma parceria federativa dos três entes federados do Brasil, para entregar essas obras à população brasileira e iniciar novas obras”, disse o ministro Camilo Santana.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, comemorou o alto número de obras que manifestaram interesse na retomada. Segundo ela, foi expressiva a adesão de obras em escolas indígenas, quilombolas e do campo.
“Este engajamento dos entes fortalece a proposta de educação básica com equidade de oportunidades da atual gestão do MEC. Agora, vamos continuar nossa trajetória nesse projeto grandioso que é uma das prioridades do governo federal”, destacou.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.174/2023, visando à conclusão de mais de 3.600 obras de infraestrutura escolar em todo o país. Isso inclui 1.228 unidades de educação infantil, 1.012 escolas de ensino fundamental, 40 escolas de ensino profissionalizante, 91 obras de reforma ou ampliação e 1.270 novas quadras esportivas ou coberturas. A meta é criar cerca de 450 mil vagas na rede pública de ensino até 2026, com um investimento total estimado de quase R$ 4 bilhões.
O processo de retomada de obras envolve etapas de diligência e é acompanhado de perto pelo FNDE, garantindo que os prazos estabelecidos na Portaria conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, sejam cumpridos. Uma vez aprovada tecnicamente, o FNDE prosseguirá com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, e os instrumentos para a assinatura do novo termo de compromisso serão disponibilizados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O governo federal demonstra um compromisso firme em concluir essas obras essenciais para a educação básica e, assim, fortalecer a qualidade e a equidade do sistema educacional em todo o país.
