O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei (PL 50/19) que estabelece a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.
Relator do projeto, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou parecer favorável e ressaltou a importância da proposta.
“Este é um projeto de incentivo do amor e respeito aos animais desse país, que tanto sofrem nas ruas com o abandono”, destacou da tribuna.
De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o PL determina que os animais deverão ser entregues para adoção após estarem devidamente vacinados e vermifugados. O projeto segue para apreciação do Senado.
O texto destaca que em todo o país existem inúmeros animais domésticos abandonados pelas ruas, um número assustador que não para de crescer. Em paralelo, existem criadouros especializados, legalizados ou não, que sobrevivem unicamente da venda de animais “de raça nobre”, verdadeiras “fabricas de filhotes”.
A proposta aprovada na última quinta consiste na reapresentação do Projeto de Lei de Nº 9.585, de 2018, inspirado em um projeto semelhante que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O texto foi aprovado com apoio quase unânime em Plenário, tendo apenas manifestação contrária do partido NOVO e do deputado Abilio Brunini (PL-MT), que alegou que a proposta é para atender interesse político.
“Isso obriga o empresário a despender recursos próprios para produzir propaganda para atender algum interesse político. Sou contra e peço o voto dos deputados contrários a esses projetos”, afirmou.
Célio prontamente contestou.
“O projeto nada especifica sobre o cartaz, que pode ser a mão, pode ser de qualquer forma. Estamos falando meramente de um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais. Então ele não traz nenhum ônus a qualquer empresário ou empreendedor. Esse projeto deveria ser consensual pela beleza dele”, rebateu.
FOTO: Ascom/Célio Studart
