Foto: Pleno do TRE-CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta quarta-feira (3) reconhecer a justa causa para 14 deputados estaduais do PDT, entre titulares e suplentes, deixarem o partido sem correr o risco de perderem seus mandatos. A decisão, tomada por unanimidade, atende ao pedido dos parlamentares ligados ao senador Cid Gomes (PSB) e ao governador Elmano de Freitas (PT), em detrimento da direção pedetista, alinhada ao ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, ao prefeito da capital José Sarto e ao deputado federal André Figueiredo, presidente nacional da legenda.
O julgamento se insere no contexto de um racha interno no PDT Ceará que persiste desde 2022. Os deputados estaduais e suplentes que solicitaram a liberação para se desfiliar são: Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Salmito Filho, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Helaine Coelho.
Durante o julgamento, as defesas de ambas as partes foram ouvidas, destacando três pontos principais: a obtenção de cartas de anuência, a alegação de grave discriminação política pessoal e a mudança substancial do programa partidário. Enquanto os parlamentares argumentaram perseguição política e desvio do programa do partido, a defesa do PDT defendeu a permanência dos deputados, alegando que estes ainda ocupam posições de liderança e não houve desvio programático por parte da legenda.
Um dos pontos de divergência foi em relação à validade das cartas de anuência concedidas durante o mandato de Cid Gomes como presidente do PDT Ceará. O relator do caso, Rogério Feitosa Carvalho Mota, votou contra a validade dessas cartas, argumentando que foram anuladas pela direção nacional do partido. Contudo, o reconhecimento unânime da grave discriminação política pessoal foi um dos pontos altos do julgamento.
Apesar da decisão favorável aos deputados, cabe destacar que ainda há possibilidade de recursos tanto no próprio TRE-CE quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desfecho desse imbróglio certamente será aguardado com atenção, dada a relevância política dos envolvidos e os desdobramentos que poderá ter no cenário político local e nacional.