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Direitos Humanos: Luizianne propõe debate sobre pesca artesanal e situação dos refugiados no país

A parlamentar denuncia que esses grupos vêm sofrendo com ataques aos recursos pesqueiros e aos ecossistemas costeiros e fluviais.

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Foto: Site/PT

Nesta semana, em reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) aprovou alguns requerimentos de sua autoria.

Dentre eles, destacam-se as audiências públicas sobre a situação dos refugiados no Brasil, que pretende discutir a postura que o Estado brasileiro tem em relação ao tema, no intuito de cumprir suas obrigações internacionais e oferecer proteção aos indivíduos que necessitam. O governo brasileiro também trabalha em parceria com organizações da sociedade civil e agências internacionais para oferecer assistência e integração aos refugiados.

Outra audiência pública aprovada trata da condição das pescadores artesanais, que são fundamentais para a segurança alimentar, a subsistência das comunidades e a proteção do meio ambiente em que habitam. Esses grupos vêm sofrendo com ataques aos recursos pesqueiros e aos ecossistemas costeiros e fluviais. Diante desses desafios, a parlamentar defende que é fundamental que sejam implementadas políticas públicas que valorizem o trabalho e garantam a segurança das famílias, para garantir o fortalecimento da organização de pescadores artesanais que lutam cotidianamente por uma vida digna e justa.