As voltas que o mundo dá. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6), a proposta de emenda à Constituição do senador cearense Eunício Oliveira (MDB) que estabelece os tribunais de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública (PEC 2/2017). Há cinco anos, no início de 2017, Eunício apresentou a referida PEC para tentar salvar da extinção o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM).
O contexto era um embate político entre o grupo governista no estado e o então presidente do TCM, Domingos Filho. A querela começou na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, entre Zezinho Albuquerque, que buscava a reeleição, e o deputado Sergio Aguiar, ambos deputados do PDT. Os líderes governistas – o então governador Camilo Santana (PT), e o antecessor dele, Cid Gomes (PDT) – não gostaram do que consideraram ‘interferência indevida’ de Domingos Filho e do conselheiro Francisco Aguiar, ambos ex-presidentes da Assembleia, que articularam votos em favor de Sergio Aguiar, filho de Francisco.
No final das contas Zezinho, com o apoio de Camilo, ganhou a eleição. Mas ficou o ranço. Camilo e Cid orientaram a bancada governista na Assembleia a ‘abraçar’ uma PEC do deputado oposicionista Heitor Férrer, que propunha a extinção do TCM e jazia adormecida em alguma gaveta da Casa. A PEC foi aprovada, mas depois suspensa temporariamente pelo STF, até que fosse julgado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Depois o Supremo acabou decidindo pela constitucionalidade da extinção do tribunal, que acabou consolidada em uma nova PEC, na Assembleia, ainda naquele 2017.
Ou seja, a PEC do senador Eunício, aprovada agora, não atendeu ao propósito particular inicial. E enquanto ela tramitava muita coisa mudou: Eunício perdeu a reeleição em 2018 e hoje se prepara para voltar ao Congresso, agora como deputado federal. Detalhe: de braços dados com Camilo Santana, eleito senador em outubro. Quanto a Domingos, agora é adversário político de Eunício. Sabe-se lá até quando, afinal, política é política.
