O Governo do Estado está autorizado a privatizar os trechos de rodovias estaduais que integram o projeto Arco Metropolitano de Fortaleza. São eles o trecho BR116 – Porto do Pecém com extensão de 20,15km, já existente, e o trecho BR-116-BR-222, a ser construído. A autorização veio da Assembleia Legislativa, que aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 130/22, oriundo do próprio Executivo.
A proposta altera também o art. 4º da Lei n.” 16.847, 6 de março de 2019, conferindo competência à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) autorizar ou permitir o uso especial da faixa de domínio de rodovias estaduais por concessionária com a qual o Estado celebre contrato de concessão rodovia estadual, para execução de obras/serviços de infraestrutura viária. Altera ainda a Lei 16.880/19 destacando a competência do Estado, por meio da Seinfra, proceder a concessão de rodovias estaduais, para execução de obras/ infraestrutura viária.
ARCO METROPOLITANO
O projeto prevê a implantação de uma rodovia com pedágio, ligando a BR-116, na altura dos municípios de Pacajus e Chorozinho, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A nova rodovia irá ampliar a acessibilidade ao Complexo do Pecém, além de proporcionar economia de tempo e redução de acidentes e do fluxo de caminhões na zona urbana de Fortaleza.
