A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (1º), a regulamentação de dez Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), em um processo que se arrastava há mais de 15 anos. As áreas contempladas são: Dionísio Torres, Lagamar, Bom Jardim, Poço da Draga, Moura Brasil, Pirambu, Pici, Serviluz, Mucuripe e Praia do Futuro II-B.
As Zeis são instrumentos previstos no Plano Diretor de 2009 e no Estatuto da Cidade, com foco na regularização urbanística e fundiária de comunidades de baixa renda já consolidadas. A normatização aprovada estabelece parâmetros específicos de uso do solo, edificação e ocupação, além de permitir a elaboração dos Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRF).
Segundo Rogério Costa, presidente do Conselho Gestor da Zeis Bom Jardim, a aprovação é fruto de um longo esforço coletivo. “Foi um processo de cinco anos dentro da Câmara e de muitos anos nas comunidades. A legislação agora reconhece a realidade de cada Zeis e cria as condições para a permanência dos moradores”, afirmou.
A votação reuniu projetos elaborados ainda nas gestões de Roberto Cláudio e José Sarto, enviados em 2020 e 2023, e que foram retomados na atual legislatura após articulações entre o Executivo, o Legislativo e os movimentos sociais.
Para a vereadora Adriana Gerônimo (Psol), que atua no tema desde antes de assumir o mandato, a conquista abre uma nova etapa. “A luta não termina aqui. Agora vamos batalhar pela efetivação dessas Zeis, com melhoria habitacional, regularização fundiária e geração de renda”, destacou.
A expectativa é que, com a regulamentação, a Prefeitura avance em programas de urbanização, garantia de moradia e inclusão social em territórios historicamente marcados por ocupações informais.
