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Governador Elmano de Freitas destaca diálogo e justiça social no PPA Participativo do Governo Federal, em Fortaleza

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O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou, na manhã desta sexta-feira (26), da plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal, realizada no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza. A iniciativa inclui a sociedade civil organizada e os cidadãos nas decisões sobre as prioridades do Brasil para os próximos quatro anos. Também participaram do encontro, ministros, secretários de Estado, parlamentares e outras autoridades.

O PPA é o principal instrumento de planejamento a médio prazo, a fim de definir as prioridades e diretrizes da gestão pública. Isso possibilita a elaboração de leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. Após a construção participativa, análise técnica dos demais ministérios e possíveis ajustes, o PPA 2024-2027 deve ser entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou o trabalho que tem sido feito para ouvir as pessoas e garantir a cidadania. “O presidente Lula nos orientou a percorrer todas as capitais do Brasil, para que a história do planejamento seja escrita pelo povo brasileiro. O presidente disse que quer o pobre no orçamento. Isso significa Primeira Infância, jovem, idoso, indígena. Nós temos condições de mudar a história do Brasil. Esse PPA, que deve ser aprovado até o fim do ano no Congresso Nacional, vai trazer os programas, as metas e as prioridades. Em nome dos filhos e filhas do Brasil, não vou descansar enquanto não colocar no orçamento essas prioridades”, registrou.

Tebet defendeu ainda o recorte de gênero e raça no orçamento. “Mesmo com R$ 329 bilhões [previstos no orçamento ampliado], a cara mais pobre no Brasil é de uma mulher. E se ela for negra, pior ainda, porque a pobreza tem a questão de gênero, raça e CEP. O Bolsa Família, por exemplo, é colocado como se fosse orçamento para mulher, mas ele é para família. Precisamos de políticas públicas voltadas para mulher e sua autonomia financeira”, concluiu.


Márcio Macêdo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, avaliou que o momento simboliza a reafirmação da democracia brasileira. “O Ceará nos inspira, sendo o primeiro a abolir a escravidão no Brasil. O Ceará exporta para nós o talento de gestores bem sucedidos, sendo referência de gestão administrativa com seriedade. Icapuí [Litoral Leste cearense] e Porto Alegre foram as primeiras cidades do Brasil a fazer orçamento participativo. Esse PPA é inédito no Brasil, porque escuta o povo brasileiro, rodando os 26 estados e o Distrito Federal. É isso que estamos fazendo. Isso é a democracia plena”.

O PPA, no âmbito Federal, tem três formas de participação: os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais brasileiras; e a plataforma digital que permitirá a participação direta dos cidadãos.

Na plataforma, cada pessoa pode votar em três programas de governo que considerar prioritários, apresentar três propostas e apoiar outras três. Até 25 de maio, cerca de 85 mil usuários já haviam interagido na plataforma, e 1.300 propostas foram registradas.

O governador Elmano de Freitas falou da alegria de sediar o PPA do Governo Federal e citou a experiência cearense, que já realiza o planejamento em diálogo com a sociedade. “O Governo Federal trabalha de maneira parceira com estados e municípios. É fundamental a criação da plataforma para que o povo vote naquilo que compreende como importante. No Ceará, vamos avançar ainda mais no PPA, indo às 14 regiões, com a minha presença e dos secretários. Vivemos um momento de consolidar o nosso projeto de inclusão e justiça social. Vamos fazer isso de mãos dadas com o povo e os movimentos sociais”.


Camilo Santana, ministro da Educação, defendeu a necessidade da gestão pública priorizar o planejamento a médio e longo prazo. “É preciso chamar o cidadão para pensar o que queremos para nossa cidade, nosso estado e nosso país. A educação, com certeza, terá mais atenção no Brasil. O presidente Lula tem um compromisso com a educação. O compromisso é com a educação básica, com a retomada das obras e a escola em tempo integral, com os Institutos Federais e Universidades. Em junho, lançaremos um pacto nacional, envolvendo todos os estados e municípios, para a aprendizagem na idade certa. Um orçamento mais robusto é importante para investir na inclusão social por meio da educação no País”, anunciou.

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, disse que a cooperação é a saída para garantir segurança alimentar aos brasileiros. “Essa é a oportunidade do povo dizer o que quer de melhor para sua cidade, seu estado. Nessas prioridades, precisamos trabalhar um desafio especial, que é o de 94 milhões de brasileiros na pobreza. Estamos falando também de 55 milhões de pessoas na extrema pobreza. O Ceará, com a secretária Onélia Santana, tem feito um trabalho destacado nessa área. Temos a missão de cuidar dos mais pobres, mas também dar a eles oportunidades de emprego e renda. Juntos, vamos tirar o Brasil do mapa da fome, da insegurança alimentar”.

Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, também disse que o diálogo é essencial para melhorar a vida das pessoas. “O Brasil vive um momento de reconstrução, com respeito às instituições e escuta à população. Não podemos mais implementar política pública sem ouvir a população. Para isso, o PPA é extremamente importante e simbólico, porque estamos na Casa do Povo, escutando o povo. Nós acreditamos que nos próximos anos teremos uma sociedade respeitada”.