Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Mauro Filho, durante encontro com prefeitos de todo o Brasil, especialmente os do Ceará, reafirmou seu compromisso com a redução da contribuição patronal ao INSS, de 20% para 8%. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal deu prazo para que sejam encontradas receitas que compensem eventuais prejuízos tanto no setor privados quanto público.
“Tem uma decisão do STF dando 60 dias para que a gente encontre as receitas adicionais para compensar tanto a diminuição da folha dos 17 setores privados, como também dos municípios de até 156 mil de população”, explicou o cearense.
Mauro Filho apresentou quatro propostas principais para gerar essas receitas. A primeira é a taxação de produtos importados da China, de até 50 dólares, com uma alíquota de 20%, já aprovada pelo Congresso Nacional. A segunda proposta envolve a criação de um refis para as multas das empresas com as Agências Reguladoras Federais, o que traria uma nova fonte de receita.
A terceira medida é oferecer a oportunidade para que brasileiros com bens no exterior possam repatriá-los pagando uma alíquota reduzida de imposto de renda. A quarta proposta é permitir a atualização dos valores patrimoniais declarados no imposto de renda, com a cobrança de uma alíquota entre 3% e 5%, facilitando a regularização desses ativos.
Além disso, Mauro Filho sugeriu uma transição gradual na redução da contribuição patronal.
“Estamos negociando que fique além dos 8% em 2024, 12% em 2025, 16% em 2026 e que os 20%, enfim, só voltem em 2027”, disse Mauro.
Essas medidas buscam equilibrar a necessidade de desoneração com a sustentabilidade fiscal.
