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A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), oito requerimentos apresentados pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), com foco em ampliar o debate sobre os impactos sociais do avanço tecnológico no Brasil. As propostas envolvem desde a realização de audiências públicas até a organização de um seminário nacional em Fortaleza.
Os requerimentos abordam três eixos principais: o uso de reconhecimento facial, a precarização do trabalho mediado por algoritmos e os desafios da soberania informacional. Para Luizianne, a regulação da IA precisa ir além de parâmetros técnicos e comerciais, incorporando preocupações com desigualdades estruturais, como as de gênero, raça e classe.
Entre os temas de destaque está a proposta de uma audiência pública específica sobre reconhecimento facial e seus riscos. A deputada alerta para o potencial discriminatório da tecnologia, especialmente quando aplicada de forma massiva e sem garantias legais.
“É necessário um debate sério sobre como esses sistemas impactam diferentes grupos sociais, aprofundando desigualdades já existentes”, argumenta.
Outro ponto abordado é o chamado “trabalho algorítmico” – situações em que plataformas digitais utilizam sistemas automatizados para controlar jornadas, definir tarefas e remunerar trabalhadores. Luizianne propôs a participação do professor Ricardo Antunes (Unicamp) para discutir o fenômeno da subordinação algorítmica, com atenção especial às consequências para mulheres em empregos precários.
A realização de um seminário em Fortaleza também foi aprovada. A ideia é reunir especialistas e sociedade civil para discutir o papel do Brasil na definição de modelos de regulação democrática da inteligência artificial. O evento pretende colocar em pauta o conceito de soberania informacional, frente à crescente dependência de tecnologias estrangeiras.
Além disso, os requerimentos incluem nomes de especialistas para as próximas audiências da Comissão, como o pesquisador Sérgio Amadeu, conhecido por seus estudos sobre democracia digital, e o professor Ettore Stefani de Medeiros (PUC Minas), com atuação voltada para educação inclusiva e diversidade na transformação digital.
A Comissão Especial da Câmara analisa o Projeto de Lei 2338/23, que trata do marco legal da inteligência artificial no país. Luizianne integra o grupo de parlamentares que defendem um texto final centrado na proteção de direitos humanos, com salvaguardas contra o uso abusivo de dados e contra mecanismos que ampliem desigualdades.
“Não se trata de frear o desenvolvimento tecnológico”, afirma a deputada. “Mas de garantir que ele esteja a serviço das pessoas, promovendo mais inclusão, mais democracia e mais proteção social.”
A expectativa é que os debates subsidiem melhorias no texto do PL, que deve ser votado ainda neste ano.
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