A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deram, nesta quinta-feira (23), um passo importante na política de reintegração social do Estado. As duas instituições assinaram um acordo de cooperação técnica para implantar o primeiro Escritório Social do Ceará — e o primeiro do Brasil criado a partir de uma parceria direta entre os poderes Legislativo e Judiciário estaduais.
O novo equipamento público será voltado ao acolhimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares. A proposta é oferecer atendimento jurídico, apoio psicossocial e encaminhamento para programas e políticas públicas que facilitem o recomeço de quem busca reconstruir a vida fora do cárcere.
Durante a assinatura do acordo, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou o compromisso da instituição com a justiça social e a cultura de paz.
“Estamos no caminho certo, com responsabilidade e compromisso, para construir uma cultura de paz e uma sociedade mais justa e fraterna”, afirmou.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, ressaltou o caráter inovador da parceria.
“O ineditismo desta ação mostra que o diálogo entre os poderes pode gerar resultados concretos em uma área sensível e historicamente negligenciada”, observou.
Também participaram do ato o deputado licenciado Renato Roseno (Psol), o desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira e o juiz Raynes Viana, coordenador do Núcleo de Políticas Penais do tribunal — unidade responsável pela interlocução com as políticas públicas voltadas ao sistema prisional.
Com o Escritório Social, o Ceará passa a integrar a rede nacional de 48 unidades já existentes no país. No entanto, a experiência cearense inaugura um novo modelo de gestão compartilhada entre o Legislativo e o Judiciário, o que pode servir de referência a outros estados.
O projeto é visto como um avanço na agenda de cidadania e direitos humanos, ao reforçar o papel do Estado não apenas na punição, mas também na reconstrução de trajetórias.
