O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23) o pedido feito pelo PL para que fossem desconsiderados os votos em urnas de modelos anteriores a 2020, no segundo turno. Moraes também aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido.
O ministro considerou que o partido agiu por litigância de má-fé , quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua de forma desleal para causar tumulto.
Além do partido de Bolsonaro, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos, que também fazem parte da coligação que perdeu em segundo turno.
Os fundos partidários do PL e de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram bloqueados e suspensos por determinação de Alexandre de Moraes. A medida vale até o pagamento da multa em conta judicial.
O ministro também determinou instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade, “em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fazer a auditoria do resultado das eleições.
Em nota, o PL informou que acionou a assessoria jurídica, que vai analisar a decisão do TSE.
