O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento de 2023, apresentou nesta segunda-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a retomada do Bolsa Família. Pelo texto o programa social é retirado do teto de gastos por quatro anos. São previstos R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.
Para começar a tramitar , é preciso a assinatura de pelo menos 27 senadores. Para que a PEC possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana , aliados do governo eleito tentam conseguir as assinaturas até esta terça-feira (29).
As regras propostas no texto devem estar incluídas no Orçamento de 2023 que deve ser votado até o dia 16 de dezembro.
A PEC do Bolsa Família quer o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos com um custo anual de aproximadamente R$ 175 bilhões por ano.
