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Piso salarial e novos direitos para garis são aprovados na Câmara

Relatório do deputado cearense André Figueiredo destaca importância dos trabalhadores de limpeza urbana na sociedade.
Deputado federal André Figueiredo (PDT-CE)

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Foto: Agência Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece o piso salarial para os trabalhadores da limpeza urbana no Brasil. O documento regulamenta a profissão, definindo um salário mínimo de dois salários mínimos, uma jornada semanal de 36 horas, adicional de insalubridade em grau máximo e aposentadoria especial.

Figueiredo ressaltou a importância dos profissionais de limpeza urbana, destacando sua contribuição para a saúde pública e a preservação ambiental.

“A regulamentação visa assegurar os direitos desses trabalhadores e reconhecer seu papel essencial na sociedade”, afirmou o deputado.

O relatório define como trabalhador essencial de limpeza urbana aqueles que realizam coleta de resíduos domiciliares, resíduos de serviços de saúde, varrição de calçadas, entre outras atividades relacionadas à limpeza e conservação de áreas públicas. A proposta seguirá para análise nas Comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O avanço do relatório representa um passo significativo para a valorização e reconhecimento dos garis, profissionais indispensáveis para a manutenção da qualidade de vida nas cidades.