O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou, nesta segunda-feira (03/04), a lei que amplia de oito para 12 o número de Conselhos Tutelares na Capital. Durante solenidade, realizada no Cuca Pici, o chefe do executivo municipal também anunciou envio de mensagem à Câmara Municipal garantindo auxílio alimentação a todos os conselheiros tutelares, além da criação de uma ajuda de custo para reforçar a remuneração da categoria. Como destacou o prefeito, esta é mais uma ação positiva da gestão em relação à proteção das crianças de jovens de Fortaleza.
O prefeito também comentou sobre a valorização profissional dos conselheiros. “O conselheiro representa um agente fundamental. Eles acompanham as famílias e acionam a rede de proteção para garantir os direitos dos meninos e meninas que estão em situação de risco ou violência, por exemplo. Por essas razões, é muito importante termos um maior número de interlocutores com o poder público municipal”, concluiu o prefeito.
Com a sanção da lei que cria quatro novos Conselhos Tutelares, Fortaleza passará a contar com pelo menos um equipamento em cada Secretaria Executiva Regional até o fim de 2024. Duas das novas unidades serão instaladas ainda este ano, enquanto as outras duas, no próximo ano. De acordo com a lei, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 22 de março, cada equipamento será composto por cinco conselheiros.
Órgão autônomo responsável pela proteção das crianças e dos adolescentes, o Conselho Tutelar atua junto às famílias e requisita da rede de proteção os serviços necessários em defesa dos interesses daqueles que estão em situação de risco e vulnerabilidade social. Atualmente, as oito unidades existentes em Fortaleza estão situadas nos bairros Jacarecanga, Mucuripe, João XXIII, Montese, Conjunto Ceará, Dias Macêdo, São Gerardo, Castelão.
