O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, visita a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALece) nesta terça-feira (28/03), às 15h, e participa de reunião com o presidente do Legislativo, deputado Evandro Leitão (PDT), e com o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará
De acordo com o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, o dirigente do órgão irá conhecer o posto avançado do instituto, que está funcionando desde o início do Censo 2022/2023, na sala do comitê, e também tratará sobre a prorrogação de convênio entre IBGE e Celditec, com o presidente Evandro Leitão.
Luís Carlos Mourão informa que desde 2009 há um convênio entre a Alece, por meio do Celditec, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceara (Ipece) e IBGE, nos estudos e levantamentos realizados sobre os limites intermunicipais e interestaduais. “Temos um trabalho muito volumoso nos territórios municipais, inclusive já concluímos o georreferenciamento de todos os 184 municípios cearenses”, acentua.
Conforme o coordenador, o convênio entre IBGE e Alece vem sendo renovado sistematicamente, em face aos levantamentos realizados a cada três anos. Ele ressalta que há uma grande quantidade de dirigentes municipais que buscam o Celditec, porque, após os levantamentos censitários, determinadas áreas que imaginavam pertencer a um município na realidade são de outro.
“O Censo 2022/2023 demonstrou isso com exatidão, porque a partir do momento em que houve o georreferenciamento, os limites ficaram tecnicamente conhecidos, não restando mais dúvidas quanto a sua territorialidade. Mas os municípios que não fizeram os ajustes após o levantamento dos limites, estão buscando o entendimento para homologação das áreas limitantes”, observa.
Estão em tramitação na Alece 12 projetos de lei relativos a consensos firmados entre prefeitos que tratam sobre áreas de pequenas comunidades que pertencem a um município e eram administradas pela gestão municipal de outro. “Isso faz com que cada vez mais haja a necessidade de serem finalizados esses pequenos ajustes”, observa.
