O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Abelardo Benevides, foi à Assembleia Legistaviva entregar ao presidente Evandro Leitão o projeto de reforma administrativa do TJCE.
O projeto prevê a transformação de 44 cargos de provimento efetivo de nível fundamental e médio, que se encontram vagos, em 46 cargos de técnico judiciário, de nível médio, destinados a preenchimento por meio de concurso público.
A medida não resulta em aumento de gastos e permitirá oferecer às unidades judiciárias do Estado do Ceará a força de trabalho necessária para fazer frente ao aumento crescente da procura pela Justiça.
O projeto prevê ainda a criação de 270 cargos de provimento em comissão, sendo 50 para o 2º Grau de jurisdição, a serem lotados em gabinetes de desembargadores, e 220 para o 1º Grau de jurisdição, reforçando as equipes das unidades judiciárias da instância inicial.
Dessa forma, visa fortalecer o objetivo institucional de apoiar diretamente a magistrados e magistradas quanto ao desempenho de sua atividade-fim, ampliando o número de profissionais que terão como atribuição, entre outras, auxiliar a realização de minutas de sentenças, decisões e despachos.
Reestruturação administrativa
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passará por alterações na estrutura administrativa, com mudança em unidades e cargos, com o objetivo de aumentar a produtividade e reforçar áreas estratégicas, conforme as prioridades definidas para a Gestão 2023/2025.
Na última semana, o Pleno do TJCE aprovou resolução que prevê a alteração de estruturas administrativas de diversas áreas.
Para a implementação das medidas, haverá a modificação de cargos de provimento em comissão, por meio da extinção de cargos vagos em função da agregação de Comarcas do Interior do Estado, além da transformação de outros postos, sem aumento das despesas. Com relação aos cargos comissionados, 70% serão destinados a servidores efetivos do Tribunal.
