O deputado estadual Salmito (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei nº 934/2025, que cria a Campanha Permanente de Combate à Venda de Bebidas Adulteradas no Estado. A proposta tem como objetivo proteger a saúde dos consumidores e combater a comercialização ilegal de produtos contaminados, prática que tem causado graves casos de intoxicação em todo o país.
De acordo com o texto, a campanha será coordenada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e poderá envolver parcerias com órgãos de defesa do consumidor, vigilância sanitária e instituições da sociedade civil. As ações incluem campanhas educativas, capacitação de profissionais, palestras e criação de canais de denúncia para identificar estabelecimentos que comercializem bebidas irregulares.
Salmito alerta que o consumo de bebidas adulteradas pode causar cegueira, insuficiência renal e até a morte, além de alimentar um mercado paralelo que movimenta bilhões de reais e contribui para a sonegação fiscal e o crime organizado.
“É uma questão de saúde pública e também de responsabilidade social. Precisamos proteger a população e desestimular esse comércio criminoso”, afirmou o parlamentar.
Além dessa proposta, o deputado protocolou outros quatro projetos que também começaram a tramitar na Casa. Entre eles, os que solicitam a instalação de unidades do Vapt Vupt em Russas e Mombaça, a criação do Portal de Adoção de Animais do Estado do Ceará, e a instituição da Rota do Queijo Artesanal como circuito turístico.
As iniciativas, segundo o parlamentar, têm em comum o propósito de melhorar serviços públicos, incentivar o desenvolvimento local e fortalecer políticas de cidadania e saúde preventiva.
