Liminar suspende punições mais duras e reacende disputa no transporte rodoviário
Decisão afeta trechos de resolução da ANTT, mas não legaliza operações interestaduais sem autorização.
Decisão afeta trechos de resolução da ANTT, mas não legaliza operações interestaduais sem autorização.
A aprovação foi por votação expresiva após sabatina no Senado.