Assembleia aprova reajuste dos servidores públicos Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei que altera a Lei que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado.
Aprovado na Câmara projeto de André Figueiredo que amplia exigências em plano municipal contra situações de risco A matéria agora segue para ser discutida no Senado Federal.