Câmara dos Deputados aprova lei que regulamenta apostas esportivas
O texto aprovado incorpora sugestões do deputado cearense Domingos Neto que visam garantir aos apostadores as mesmas proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O texto aprovado incorpora sugestões do deputado cearense Domingos Neto que visam garantir aos apostadores as mesmas proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor.