TCE ajusta relatoria após Onélia Santana se declarar impedida

Conselheira recém-empossada declina função de relatar contas do governo por questões de proximidade com a gestão.
Onélia Santana Posse TCE

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Foto: Acervo/TCE

A conselheira recém-empossada do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, Onélia Santana, anunciou que irá se declarar impedida de relatar as contas do governo Elmano de Freitas (PT) referentes ao exercício de 2025. O motivo é sua recente atuação como secretária da Proteção Social do Estado, cargo que ocupou até pouco tempo antes de tomar posse como conselheira no TCE, no mês passado.

A decisão de Onélia reflete uma postura cautelosa, levando em conta sua proximidade com a gestão estadual. Com isso, o sorteio realizado na última terça-feira, 21, que a havia definido como relatora das contas do governo, será anulado. Um novo sorteio eletrônico deverá ser conduzido entre os conselheiros e auditores da Corte para definir quem assumirá a atribuição.

As contas do exercício de 2024, período que abrange a gestão de Onélia como secretária, estão sob a relatoria do conselheiro Ernesto Saboia, designado em sorteio realizado em março do ano passado. A função do relator é de extrema relevância no julgamento das contas do governo, sendo ele responsável por apresentar a análise inicial e emitir o voto que servirá de base para a deliberação dos demais conselheiros.

A substituição da relatoria garante a isenção necessária no processo de análise e julgamento das contas públicas, preservando a credibilidade e a imparcialidade do TCE em suas atribuições. O próximo sorteio determinará quem assumirá a tarefa de analisar os dados financeiros e administrativos do governo estadual referentes ao exercício de 2025.