O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria Eleitoral da 112ª Zona Eleitoral de Fortaleza, formulou denúncia-crime nesta quinta-feira (02/02) contra ex-deputado federal do Ceará por suspeita de uso de “candidatura laranja” nas eleições e desvio de verbas de campanha em 2018. A denúncia, feita pelo promotor de Justiça eleitoral Ricardo Rocha, foi recebida pela Justiça Eleitoral e ocorre 24 horas após Vaidon Oliveira, agora, ex-deputado, perder o foro privilegiado, uma vez que não foi reeleito.
Além do ex-deputado federal Francisco Vaidon Oliveira, foram denunciados sua suposta cunhada e ex-candidata a deputada federal na campanha de 2018, Débora Ribeiro; Francisco Tancredo de Oliveira, irmão de Vaidon e casado com Débora à época; e Lucinilson Ribeiro Porto,proprietário de empresa “laranja” utilizada na campanha para benefício dos envolvidos. Os delitos estão descritos nos artigos. 350 e 354-A do Código Eleitoral e no artigo 29 do Código Penal Brasileiro.
Segundo Inquérito Policial, Francisco Vaidon Oliveira desviou verbas de campanha mediante o registro de candidaturas “laranjas” por candidatos do partido político PROS. A legenda teria repassado mais de R$ 274.000,00 à candidata Débora Ribeiro.
As transferências chamaram atenção quando comparadas aos montantes repassados a outros candidatos eleitos no pleito de 2022. Além disso, Débora Ribeiro recebeu apenas 41 votos, enquanto supostamente para a própria campanha foram contratadas 131 pessoas. Há ainda suspeitas sobre a prestação de serviços gráficos e relações com empresas supostamente “laranjas”, como a L R Porto, de propriedade de Lucinilson Ribeiro Porto.
Conforme a denúncia, Vaidon Oliveira e Débora Ribeiro teriam comprado fardos de água mineral, biscoito e refrigerantes junto à empresa, cujo endereço é declarado no Eusébio, mas no local há apenas um imóvel fechado.
Nesse sentido, Francisco Tancredo de Oliveira e Débora Ribeiro dos Santos foram indiciados como incursos nos artigos 350 e 354-A, do Código Eleitoral, por terem se apropriado dos valores destinados à campanha dela em 2018 e por terem alocado os recursos na campanha do então deputado federal Vaidon Oliveira. Além disso, Débora e Tancredo declararam informações falsas perante a Justiça Eleitoral, inclusive na prestação de contas da campanha e na utilização da conta eleitoral.
Nessa feita, o ex-deputado não só tinha conhecimento do desvio de verba para sua candidatura, como também participou da fraude eleitoral e foi beneficiado em sua campanha, quando eleito deputado federal em 2018. Em 2022, ele não foi reeleito. Nesta quarta-feira (01/02), com a posse dos deputados eleitos, Francisco Vaidon perdeu o foro privilegiado.
Além do ex-deputado federal Francisco Vaidon Oliveira, outras três pessoas são denunciadas. O Ministério Público Eleitoral pede a condenação dos acusados por apropriação indevida de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, para proveito próprio ou alheio, e bloqueio de bens dos envolvidos no valor suficiente para devolução da quantia desviada – R$ 274.000,00 – com as devidas correções e atualizações desde outubro de 2018, data do fato.
O que dizem os denunciados?
O ex-deputado Vaidon Oliveira usou as redes sociais para se defender. Disse que não foi notificado e que soube da denúncia pela imprensa. Segundo ele, são fatos relativos à campanha de 2018 e, portanto, há perda de objeto.
“Antes que eu possa exercer o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, já ocorre uma inadequada exposição pública. Lamentável”, escreveu.
Leia abaixo, na íntegra, a nota de esclarecimento do ex-deputado no perfil @vaidonoliveira, no Instagram
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Após cumprir, com dedicação e amor ao Povo, dois mandatos consecutivos de Deputado Federal, fui surpreendido hoje com uma notícia na imprensa de que um membro do Ministério Público manejou uma denúncia envolvendo o meu nome e de familiares meus. Pelo que foi divulgado, os fatos se referem à campanha de 2018, cujo mandato se encerrou dia 31 de janeiro passado. Portanto, já ocorreu a perda de objeto.
Lamento que, sem ter sido citado por oficial de justiça e sem ter acesso ao processo, tenha minha dignidade exposta de maneira precipitada.
Sei que, nos últimos tempos, tem se tornado comum os movimentos de espetacularização em relação aos homens públicos. Vejam o meu caso: antes que eu possa exercer o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, já ocorre uma inadequada exposição prévia. Lamentável.
Aguardarei com a serenidade de sempre. Dormirei com a tranquilidade costumeira, pronto para esclarecer qualquer questão e, sobretudo, consciente que a Justiça prevalecerá. Confio em Deus.
Vaidon Oliveira
Suplente de Deputado Federal
