A possível entrada em pauta da chamada PEC do SUAS reacende um debate que há anos atravessa o Congresso: o financiamento da assistência social no Brasil. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) voltou a se movimentar para garantir a votação da proposta, após sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Relator da matéria, Figueiredo sustenta que a proposta corrige uma fragilidade histórica. “A assistência social sempre esteve com o pires na mão”, afirmou, ao defender um modelo com recursos previsíveis e contínuos.
Na prática, a PEC estabelece um piso de financiamento — 1% da receita corrente líquida da União — para sustentar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida busca dar estabilidade a uma rede que atende milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
O avanço do texto ocorre em um contexto de aumento das demandas sociais, o que amplia a pressão por políticas públicas mais estruturadas. Para o parlamentar, a aprovação seria “uma conquista histórica”, ao retirar a assistência social da lógica de incerteza orçamentária.
Mais do que uma disputa legislativa, o tema revela uma encruzilhada: manter o modelo atual, sujeito a oscilações, ou consolidar o SUAS como política de Estado com financiamento garantido. O plenário terá a palavra final — e o impacto pode ser duradouro.
