A partir desta segunda-feira (6), eleitoras e eleitores de todo o país entram na reta final para resolver pendências com a Justiça Eleitoral antes das Eleições 2026. O prazo vai até 6 de maio, data limite para tirar o primeiro título, atualizar dados, transferir domicílio eleitoral ou regularizar a situação cadastral.
Depois disso, o cadastro será fechado — uma exigência da Lei das Eleições — e nenhuma alteração poderá ser feita até o fim do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Quem deve regularizar a situação
O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Também é possível tirar o título a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só vale se o eleitor completar 16 anos até a data da eleição.
O que acontece com quem não regulariza
Quem estiver com o título irregular ou cancelado não apenas fica impedido de votar, como também pode enfrentar restrições legais, como dificuldades para emitir documentos, assumir cargos públicos ou participar de concursos.
Documentos necessários
Para emitir ou regularizar o título, é preciso apresentar:
- Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte)
- Comprovante de residência recente
- Certificado de quitação militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento)
É essencial que o documento com foto comprove a nacionalidade brasileira.
Como solicitar
O serviço pode ser feito de duas formas:
- On-line, pelo sistema de autoatendimento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Presencialmente, nos cartórios eleitorais
Mesmo quem inicia o processo pela internet deve comparecer presencialmente para a coleta biométrica. Por isso, a recomendação é evitar deixar o procedimento para os últimos dias.
No caso do primeiro título, o pedido on-line deve ser feito com antecedência para garantir tempo hábil de concluir o atendimento até o prazo final.
