A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (28), a votação em segundo turno da PEC do SUAS (383/2017), proposta que trata do financiamento da assistência social no país. O texto foi aprovado com ampla maioria e segue agora para análise do Senado.
Relator da matéria, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) classificou o resultado como fruto de uma construção prolongada. “Hoje é um daqueles dias que marcam uma geração”, afirmou, ao destacar o processo de diálogo com gestores, trabalhadores e entidades do setor.
A proposta estabelece a destinação progressiva de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com implementação completa a partir do quarto ano de vigência. A regra alcança União, estados, Distrito Federal e municípios, mantendo a lógica descentralizada dos repasses.
Segundo o relator, a iniciativa busca dar previsibilidade ao financiamento de uma política pública que atende milhões de brasileiros. “Estamos transformando uma política pública essencial em política de Estado”, disse.
O texto aprovado manteve o conteúdo do primeiro turno, com ajustes apenas de redação. Durante a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi citado por parlamentares como peça-chave para a inclusão da matéria na pauta.
Apresentada originalmente em 2017, a proposta avança após anos de discussão no Congresso. A expectativa agora é que o Senado dê continuidade à análise nas próximas semanas.
